O Supremo Tribunal Japonês tomou uma decisão impactante sobre a dupla cidadania, gerando debates intensos em todo o mundo. A corte decidiu firmemente contra um recurso de cidadãos japoneses na Europa, que desafiavam a proibição do Japão sobre a posse de uma segunda nacionalidade.
Contexto da Decisão
A decisão, proveniente do Primeiro Pequeno Tribunal do Supremo Tribunal, confirma as decisões anteriores de tribunais inferiores. Estes tribunais já haviam reconhecido a constitucionalidade da exigência legal que determina que os japoneses, ao obterem uma nacionalidade estrangeira, devem renunciar à sua cidadania original.
Os Demandantes e Seus Argumentos
Os oito demandantes, residentes em países europeus como Suíça e França, trouxeram à tona argumentos relevantes. Eles alegaram que a nacionalidade estrangeira era essencial para facilitar suas atividades profissionais e vida pessoal no exterior. No entanto, ao mesmo tempo, tinham o desejo de manter sua cidadania japonesa.
Em um mundo globalizado, onde muitos países estão abrindo portas para a cidadania múltipla, os demandantes argumentaram que a cláusula da lei de nacionalidade do Japão é contraproducente. Segundo eles, essa cláusula, que retira a nacionalidade japonesa daqueles que optam por uma cidadania estrangeira, viola a Constituição japonesa. A Constituição do país garante o direito de buscar a felicidade e a igualdade perante a lei.
A Lei em Questão
A legislação japonesa é clara em sua posição sobre a dupla cidadania. O artigo pertinente declara: “Se um cidadão japonês adquirir a nacionalidade de um país estrangeiro por sua própria escolha, esse cidadão japonês perde a cidadania japonesa”.
Posição dos Tribunais
O Tribunal Distrital de Tóquio, em 2021, já havia rejeitado o processo. A corte argumentou que permitir a cidadania múltipla poderia gerar conflitos nos direitos e obrigações entre os países, e também entre o indivíduo e o Estado. Questões como pagamento de impostos e proteção diplomática em outros países foram citadas como potenciais áreas de conflito.
Reforçando essa posição, o Supremo Tribunal de Tóquio rejeitou um recurso dos demandantes em fevereiro deste ano.
