O parlamento japonês elevou na sexta-feira (16/06) a idade de consentimento de 13 para 16 anos, um limite que permaneceu inalterado por mais de um século e estava entre os mais baixos do mundo, em meio a apelos por maior proteção de crianças e mulheres. Essa mudança faz parte de uma reformulação das leis relacionadas a crimes sexuais.
Maior proteção para vítimas de crimes sexuais
As revisões têm como objetivo oferecer maior proteção às vítimas de crimes sexuais e impor punições mais rigorosas para os agressores. O Japão revisou seu código penal sobre crimes sexuais em 2017 pela primeira vez em 110 anos, após uma série de absolvições em casos de abuso sexual e o aumento de casos de imagens sexuais não consensuais. Esses eventos provocaram indignação pública e pressionaram por novas revisões na legislação.
Novas punições para agressores sexuais
As mudanças promulgadas na sexta-feira estabelecem que relações sexuais com pessoas com menos de 16 anos sejam consideradas estupro. Além disso, foram especificados oito cenários de “crimes sexuais sem consentimento”, um novo termo para relações sexuais forçadas, incluindo agressão sob a influência de álcool ou drogas, medo ou intimidação. A legislação também proíbe a filmagem, distribuição e posse de imagens de exploração sexual tiradas sem consentimento.
Embora o Japão tenha revisado sua legislação para crimes sexuais e elevado a idade de consentimento, ainda existem desafios significativos em termos de igualdade de direitos. O país é o único membro do Grupo das Sete principais nações industrializadas que não possui proteções legais LGBTQ+. A oposição continua forte dentro do Partido Liberal Democrata, conhecido por seus valores conservadores e relutância em promover a igualdade de gênero e diversidade sexual.
A versão final da lei afirma que a “discriminação injusta” é inaceitável, mas não proíbe claramente a discriminação. Isso tem levado ativistas a afirmarem que a legislação priorizou as preocupações dos opositores da igualdade de direitos em detrimento dos direitos das minorias sexuais, gerando preocupações sobre a proteção e segurança dessas comunidades no país.
